A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 265/2021, que estabelece o programa “Remédio em Casa”. O programa prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas inscritos nos programas de assistência farmacêutica. A aprovação ocorreu com 18 votos a favor.
A autora do PL é a deputada Tayla Peres (Republicanos), que ao defender a propositura pediu aos pares que abraçassem a causa, haja vista “que é um projeto importante que atenderá as pessoas idosas para que possam receber medicamentos na sua casa”.
Conforme o PL, o medicamento de uso contínuo é aquele que deve ser administrado ao paciente de forma ininterrupta ou intercalada por prazo indeterminado ou superior a dois anos, englobando os genéricos e especializados.
Tayla citou que a pessoa com deficiência a ser beneficiada pela lei é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
SupCom ALE-RR