Lula assina decreto que amplia destinação de terras públicas federais
Por pratica
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Foi assinado um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retoma a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O evento ocorreu no Palácio do Planalto.
Segundo o Palácio do Planalto, o decreto altera a composição da Câmara Técnica e estabelece essa instância como de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, amplia-se a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.
“Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o Poder Público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país”, afirmou o presidente Lula.
Uso social
A Câmara Técnica é responsável por deliberar sobre projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores. Em sua primeira entrega, o grupo destinou cerca de 11 milhões de hectares, ou seja, cerca de 20% das terras públicas federais não destinadas na região, para projetos como a reserva de áreas para a Funai, Ministério do Meio Ambiente e Incra
Veja a lista de destinações anunciadas:
• Regularização fundiária de seis unidades de conservação federais em Roraima: assinatura do termo de entrega da SPU para o MMA de 3,6 milhões de hectares;
• Destinação da área integral da gleba São Pedro para regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, localizada no município de Luciara, no Mato Grosso, perfazendo uma área de 2,47 mil hectares;
• Destinação de 3,57 mil hectares da gleba Afluente e 16,4 mil hectares da gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, no Amazonas;
• Entrega, pelo Incra, de 534 títulos para agricultores familiares de São Gabriel da Cachoeira (AM), na Gleba Uaupés, como parte das ações de regularização fundiária em glebas públicas federais;
• Declaração de interesse da Funai em 3,81 milhões de hectares (66 glebas) para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia.
• Declaração de interesse do MMA em 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para futura criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal.
Em pronunciamento, o ministro Paulo Teixeira, do MDA, destacou que a Câmara Técnica, no governo anterior, foi usada para estimular apenas a regularização de áreas privadas e para estimular o desmatamento na Amazônia. “Essa Câmara foi utilizada no governo passado para promover o desmatamento na Amazônia. Todas as áreas eram destinadas indiscriminadamente ao interesse privado”, afirmou.