O senado aprovou lei que amplia benefícios para servidores do ex-Território de Roraima
Por Redação
Postado em , atualizado em: 24/09/2023, 0:16
O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que busca igualar as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. A PEC permite que todos os servidores que mantiveram vínculo com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, possam optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O relator do PL de Rondônia, Marcos Rogério, celebrou o acordo em torno da aprovação da PEC, acolhendo emendas em diálogo com o autor da matéria, Randolfe Rodrigues, do Amapá. A aprovação ocorreu na véspera dos oitenta anos da criação dos Territórios do Amapá e de Rio Branco, que depois se tornou Roraima.
Para o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, a aprovação da PEC é a uma reparação histórica. Porque essa proposta de emenda constitucional nada mais é do que o reconhecimento aqueles que trabalharam muito pelo Estado de Roraima e pelo Estado do Amapá ainda na condição de território. Os demais estados, como o Estado de Rondônia, tiveram dez anos para esse reconhecimento. Somente Roraima e o Amapá é que tiveram cinco anos. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Fonte Agência Senado