Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e garante direitos aos quilombolas
Por Publish Publish
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O Senado aprovou projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal, mantendo integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Quilombolas serão incluídos no sistema de reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Os percentuais de diferentes grupos étnicos e socioeconômicos serão atualizados anualmente. O texto seguirá para sanção presidencial.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.
Mudanças nos critérios socioeconômicos para candidatos a cotas
Recentemente, houve uma mudança importante nos critérios socioeconômicos para a classificação de candidatos a cotas. Agora, os estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa (atualmente R$1.320) serão considerados elegíveis. Anteriormente, esse número era de 1,5 salário mínimo. As vagas de cota serão distribuídas com base em critérios raciais e para pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo quilombolas, que foram adicionados ao censo mais recente.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.
Com informação Agência Brasil