Aprovado por unanimidade: projeto de lei estabelece selo ‘Made in Roraima’ para promover produtos locais
Por Redação
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Objetivo é reconhecer e certificar pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis
Projeto de Lei (PL) nº 110/2023: Selo Estadual de Qualidade “Made in Roraima”
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 110/2023, que tem como objetivo identificar, reconhecer e certificar pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis no estado de Roraima. O projeto foi aprovado na terça-feira (28), com 15 votos favoráveis, e estabelece a criação do selo estadual de qualidade “Made in Roraima”.
Criação de Selo de Qualidade Estadual para Práticas Sustentáveis
A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI) será responsável pela emissão do selo de qualidade com validade de dois anos. A adesão é opcional para os interessados, sem quaisquer obrigatoriedades. Segundo a proposta, a certificação estadual identifica e valoriza as práticas sustentáveis, promove a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo roraimense e incentiva a população a usar a responsabilidade socioambiental como um critério para consumir produtos e serviços das empresas estabelecidas em Roraima.
Além disso, vai aproximar o Poder Público e a iniciativa privada na criação de ações de promoção da sustentabilidade e na valorização das pessoas físicas, jurídicas, produtos e serviços criados, desenvolvidos e comercializados no Estado, bem como fomentar investimento na inovação, tecnologia e tendências relacionadas a ações relacionadas a meio ambiente, governança e social.
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Secom ALERR
Foto: Nonato Sousa e arquivo SupCom