Governo Federal envia ao Congresso Plano de Desenvolvimento da Amazônia 2024-2027
Por Publish Publish
Postado em , atualizado em: 04/12/2023, 8:49
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027. O projeto de lei foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027.
O principal objetivo do PRDA é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável. Para isso, aposta na estratégia de integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.
Os princípios que deverão nortear a execução do PRDA são: transparência e participação social; solidariedade regional e cooperação federativa; planejamento integrado e transversalidade da política pública; atuação multiescalar no território nacional; desenvolvimento sustentável; e reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
O plano propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação. São eles:
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Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
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Agropecuária inclusiva e sustentável
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Indústria e serviços sustentáveis
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Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
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Qualificação do capital humano
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Logística e integração
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Infraestrutura rural e urbana
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Sustentabilidade e conservação ambiental
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Fortalecimento da gestão e da governança pública
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Inclusão produtiva
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Bem-estar social
COMPETÊNCIAS — Caberá ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) definir, por meio de resolução, os atributos infralegais referentes ao PRDA relativos a ações indicativas e projetos complementares, indicadores de produto e metas, e outros atributos infralegais.
O PRDA será monitorado e avaliado pela Sudam, que acompanhará junto aos ministérios o monitoramento dos atributos do Plano Plurianual relacionados ao PRDA.
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será responsável pelo monitoramento e a articulação intragovernamental do Governo Federal, enquanto o Conselho Deliberativo da Sudam ficará responsável pelo monitoramento e a articulação interfederativa.
As fontes de recursos do PRDA serão: orçamento geral da União e dos estados amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de instituições financeiras federais e estaduais; e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e do Nordeste para o período de 2024 a 2027.