O Programa de Recuperação Fiscal municipal de Boa Vista, foi prorrogado por mais 60 dia
Por Publish Publish
Postado em , atualizado em: 03/01/2024, 15:08
O programa de Recuperação Fiscal municipal, Refis Municipal 2023, foi prorrogado em Boa Vista por mais 60 dias. Os contribuintes têm até 26 de fevereiro de 2024 para negociar dívidas com a prefeitura da capital com descontos de 70% a 100% sobre encargos de juros e multas. A medida vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, como IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
100% , no caso de pagamento à vista ou dividido em até 4 parcelas;
90% para pagamento parcelado de 5 a 12 parcelas;
80% para pagamento parcelado de 13 a 24 parcelas;
70% para pagamento parcelado de 25 e 60 parcelas;
Para aderir ao parcelamento do Refis Municipal é exigido o pagamento de, pelo menos, 5% da dívida no ato da assinatura do Termo de Confissão de Dívida.O contribuinte que optar pelo pagamento à vista pode emitir o boleto direto pelo site da prefeitura, no Sistema de Auto Atendimento Tributário (Saatri).
Para quem optar pelo parcelamento, pode abrir um processo de forma online através no Portal do Cidadão, ou ir até o atendimento presencial na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF), localizada na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.
Até o momento, segundo a prefeitura, cerca de 3.700 contribuintes aderiram às negociações junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças . O valor negociado chegou a R$ 35 milhões, e o montante arrecadado em R$ 3,3 milhões.
“O programa é uma grande oportunidade para quem está precisando quitar suas pendências com o município. Ampliamos o prazo para as pessoas ganharem tempo, principalmente após os gastos de fim de ano. Esse valor arrecadado é investido em melhorias para a cidade, vai para a saúde, educação, social e ainda garante a manutenção dos espaços públicos e prédios municipais, obras e muito mais”, afirmou o prefeito, Arthur Henrique.