Nova legislação estabelece selo de origem para produtos indígenas no Brasil
Por Publish Publish
Postado em , atualizado em: 26/01/2024, 13:07
Certificação pode ser usada a partir desta sexta-feira
O Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5). A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.
Produtores que usam matéria-prima de origem indígena podem solicitar o selo de identificação desde que a comunidade concorde. Para isso, é necessário apresentar documentos como a declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, ata de reunião para anuência da comunidade, entre outros, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Empresas, associações e cooperativas precisam apresentar outros documentos adicionais.
O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.
A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um.
A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.
Fonte Agência Brasil