Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
Por Publish Publish
Postado em , atualizado em: 15/01/2024, 10:58
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024, a Receita Federal alterou o pagamento de impostos, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Essas mudanças já estarão presentes no boleto com vencimento em 20 de fevereiro, referente à competência do mês de janeiro.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para os microempreendedores individuais (MEIs) vai aumentar em 2024 devido ao reajuste anual da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha a variação do salário mínimo. O valor do DAS-MEI vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade do empreendedor, mas permanece fixo independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de R$ 81 mil. Algumas ocupações só pagam INSS.
Soma de tributos
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
Local de destino
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
Com informações Agência Brasil