Câmara aprova nova legislação fiscal, mas deixa de lado Fundeb e Fundo do DF

Os deputados aprovaram a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das novas regras fiscais por 379 votos a 64. O novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016 e, após a sanção presidencial, […]

Presidente Lula anula 97 medidas controversas do governo anterior

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula. Nos […]